MPPE recomenda exoneração de secretária municipal de Gravatá por nepotismo

Ministério Público de Pernambuco estabeleceu um prazo de 10 dias para o prefeito informar sobre o acatamento da recomendação. Caso não seja acatada, o MPPE...

Ministério Público de Pernambuco estabeleceu um prazo de 10 dias para o prefeito informar sobre o acatamento da recomendação. Caso não seja acatada, o MPPE poderá adotar medidas judiciais cabíveis. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, Agreste do Estado divulgou na última quinta-feira (31), que recomendou ao prefeito Joselito Gomes da Silva a exoneração da secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes da Silva, sua cônjuge. ✅ Receba as notícias do g1 Caruaru e região no seu WhatsApp A medida foi tomada após constatação de que a nomeação configura prática de nepotismo, uma vez que Viviane não possui a qualificação técnica necessária para o cargo, que mesmo de natureza política, exige experiência específica. O caso veio a público após a Polícia Civil abri um inquérito para investigar um caso de lesão corporal praticado pela sogra do prefeito reeleito de Gravatá. O radialista e blogueiro Marivan Melo disse que foi agredido pela mulher após uma denúncia que ele fez sobre um suposto caso de nepotismo na prefeitura. Imagens enviadas à TV Globo mostram o comunicador com o rosto ensanguentado e a agressora, conhecida como Tea, correndo atrás dele com uma barra de ferro no meio da rua (veja vídeo abaixo). Blogueiro é agredido com barra de ferro por sogra do prefeito de Gravatá. Diante desse fato, além da imediata exoneração da atual secretária, o MPPE recomendou que o prefeito se abstenha de nomeá-la para qualquer outro cargo público para o qual ela não possua experiência e qualificação técnica. O Ministério Público de Pernambuco também estabeleceu um prazo de 10 dias para o prefeito informar sobre o acatamento da recomendação. Caso não seja acatada, o MPPE poderá adotar medidas judiciais cabíveis. O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Gravatá. Confira na íntegra. A Prefeitura Municipal de Gravatá vem a público esclarecer as questões suscitadas em relação à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a exoneração da Secretária de Obras e Serviços Públicos, Sra. Viviane Facundes, informação já respondida ao MPPE desde julho de 2024. Em sua atuação à frente da Secretária, a Sra. Viviane Facundes tem dado continuidade a importantes contratos de reformas e obras, contribuindo para a execução de projetos significativos, como a reforma de postos de saúde e a entrega da creche do bairro Alpes Suíço, entre outros. O compromisso da gestora em atender tanto a população da área urbana quanto a da zona rural é notório, evidenciando seu esforço em expandir os benefícios da Administração Pública a todas as regiões de Gravatá. Cabe destacar que a Sra. Viviane possui qualificação técnica compatível para a função, preenchendo os requisitos necessários para o cargo. A nomeação de secretários municipais é prerrogativa do Chefe do Executivo, e, conforme entendimento jurídico, não há exigência de formação acadêmica específica para a ocupação deste cargo. A atuação de excelência desenvolvida anteriormente pela Sra. Viviane na Secretaria de Assistência Social, marcada por ações de alto impacto, tem sido igualmente reproduzida na Secretaria de Obras, assegurando uma gestão eficiente e qualificada, conforme corroboram os resultados alcançados. Ressaltamos ainda que a nomeação da Sra. Viviane Facundes não configura nepotismo, de acordo com os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que amparam a legalidade do ato. Portanto, a nomeação e permanência da Sra. Viviane Facundes à frente da Secretaria de Obras e Serviços Públicos refletem o compromisso da gestão municipal com uma liderança eficaz e com resultados concretos para a população de Gravatá.